Projeto de Lei Ordinária 113/2024

 Data de apresentação 29/05/2024 00:00:00
 N° Processo 113/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DAS ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.