Projeto de Lei Ordinária 37/2024

 Data de apresentação 20/03/2024 00:00:00
 N° Processo 35049/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 7.747, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS LTANS NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 7.747, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS LTANS NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.