EmentaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS DE REGISTRO E ANUIDADE DE INSCRIÇÃO EM FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, INSTITUIÇÕES DE DESPORTO E EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS