Projeto de Lei Ordinária 371/2024

 Data de apresentação 04/06/2024 00:00:00
 N° Processo 371/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO ENSINO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO AMAZONAS.