Projeto de Lei Ordinária 3109/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 3109/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO E/OU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.