Projeto de Lei Ordinária 2972/2025

 Data de apresentação 29/05/2025 00:00:00
 N° Processo 2972/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.