ALTERA A LEI Nº 11.519, DE 5 DE JANEIRO DE 1998, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO, A FIM DE INCLUIR AS MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL DE BEBÊ PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE NEONATAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PARA FINS DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.

HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA FILHO;

Poder Legislativo