ALTERA A LEI Nº 11.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INCLUIR O COMBATE À DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA.
HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA FILHO;
Poder Legislativo