Projeto de Lei Ordinária 3739/2022

 Data de apresentação 10/11/2022 00:00:00
 N° Processo 3739/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

DETERMINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA ACERCA DO RISCO DE AFOGAMENTO NOS AÇUDES, PÚBLICOS OU PRIVADOS.