ALTERA A LEI Nº 15.232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL, A FIM DE DETERMINAR A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS TAMBÉM DURANTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E COM PERCENTUAL MÍNIMO DE BOMBEIROS DO SEXO FEMININO.

GUSTAVO FUCHS CAMPOS GOUVEIA;

Poder Legislativo