EmentaALTERA A LEI Nº 11.443, DE 1º DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ESPORTES E LAZER NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, A FIM DE INSTITUIR REGRAS ADICIONAIS À REGULAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.