Projeto de Lei Ordinária 3138/2025

 Data de apresentação 08/08/2025 00:00:00
 N° Processo 3138/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

GARANTE ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO, DO TABAGISMO, DO NICOTINISMO, E DO CIGARRO ELETRÔNICO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.