Projeto de Lei Ordinária 3131/2025

 Data de apresentação 07/08/2025 00:00:00
 N° Processo 3131/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.521, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PERMANENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO E JOAQUIM LIRA, A FIM DE INCLUIR, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES, ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES, À PESSOA IDOSA, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A OUTROS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE CRIME DE VIOLÊNCIA.