EmentaALTERA A LEI Nº 14.789, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE ESTABELECER O ESTÍMULO À CRIAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR E OUTROS SERVIÇOS ALTERNATIVOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.