Projeto de Lei Ordinária 2208/2024

 Data de apresentação 04/09/2024 00:00:00
 N° Processo 2208/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 18.214, DE 3 DE JULHO 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À MULHER EMPREENDEDORA, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, A FIM DE ESTABELECER A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DAS MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.