DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, DE FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRAS NEURODIVERSIDADES; E ALTERA A LEI Nº 15.487, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INCLUIR, NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL, A PUBLICAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA, NAS UNIDADES DE SAÚDE.

GLEIDE NASCIMENTO ANGELO;

Poder Legislativo