Projeto de Lei Complementar 158/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/02/2023 00:00:00
 N° Processo 158/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A REALIZAREM OS TESTES DE TRIAGEM NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.