ALTERA A LEI Nº 11.519, DE 5 DE JANEIRO DE 1998, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO, A FIM DE INSTITUIR A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PARA OS ESTUDANTES DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO.

DIOGO CASE MORAES;

Poder Legislativo