Projeto de Lei Ordinária 1980/2024

 Data de apresentação 22/05/2024 00:00:00
 N° Processo 1980/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO POLICIAL LEGISLATIVO.

 Autoria

DIOGO CASE MORAES;