Projeto de Lei Ordinária 3403/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/05/2022 00:00:00
 N° Processo 3403/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE ACRESCENTAR O COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES AO ART. 313-A.

 Autoria

DIOGO CASE MORAES;