PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O FINANCIAMENTO, PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE POLÍTICAS RELACIONADAS À IDEOLOGIA DE GÊNERO, LINGUAGEM NEUTRA, CIRURGIAS DE MUDANÇA DE SEXO, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ENVOLVENDO TRANSEXUAIS COMPETINDO EM MODALIDADES DE CISGÊNEROS.

ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA;

Poder Legislativo