REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVE SER EMPREGADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE REPRESENTEM A CULTURA POPULAR DO GÊNERO FORRÓ, DEVIDAMENTE COMPROVADO JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA;

Poder Legislativo