INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA;
Poder Legislativo