Projeto de Lei Ordinária 4656/2025

 Data de apresentação 18/06/2025 00:00:00
 N° Processo 6066/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS TÓXICOS E RADIOLÓGICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.