EmentaSOLICITA QUE ALTERE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PIANCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO OS MUNICÍPIOS DE PIANCÓ, PEDRA BRANCA, OLHO D’ÁGUA E EMAS.