Projeto de Lei Ordinária 2266/2020

 Data de apresentação 03/11/2020 00:00:00
 N° Processo 2266/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.