Projeto de Lei Ordinária 2272/2020

 Data de apresentação 04/11/2020 00:00:00
 N° Processo 2272/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO NOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER POR MEIO DAS AÇÕES E COMUNICAÇÕES OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.