ESTABELECE MEDIDAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, EM ARTICULAÇÃO COM AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
MELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA;
Poder Legislativo