Projeto de Lei Ordinária 4019/2022

 Data de apresentação 15/09/2022 00:00:00
 N° Processo 4019/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EXTRACURRICULARES SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.