Projeto de Lei Ordinária 551/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/10/2023 00:00:00
 N° Processo 2842/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.