Projeto de Lei Ordinária 4489/2025

 Data de apresentação 04/06/2025 00:00:00
 N° Processo 5393/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, DOS EXAMES E AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, COMO TAMBÉM DO TRATAMENTO PARA OS PACIENTES PORTADORES DO TRANSTORNO E DO APOIO AOS FAMILIARES DOS PACIENTES COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS