Projeto de Lei Ordinária 557/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2023 00:00:00
 N° Processo 2859/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 8.868, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS.