EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, À MORALIDADE PÚBLICA E À SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL.