Projeto de Lei Ordinária 503/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/08/2025 00:00:00
 N° Processo 503/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA O ITEM 1 DO ART. 1º E O ITEM 1 DO ANEXO N. 1 DO DA LEI ESTADUAL Nº 2.460, 29 DE DEZEMBRO DE 1961 QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA NO TERRITÓRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

IRAN ATAIDE DE LIMA;