DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS QUE PRESTA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, O SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ - SINDPESCAM.
DIRCEU TEN CATEN PIRES;
Poder Legislativo