Projeto de Lei Ordinária 1307/2024

 Data de apresentação 03/07/2024 00:00:00
 N° Processo 2024/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL – TAN – EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E LACTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.