Projeto de Lei Ordinária 1306/2024

 Data de apresentação 03/07/2024 00:00:00
 N° Processo 2023/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA APOIO E ACOLHIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO.