EmentaDISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS MT-370, COORDENADAS 17°08'18"S 54°28'01"W, NA LOCALIDADE PÉ DE GALINHA, FINALIZANDO SEU TRAÇADO NO ENTRONCAMENTO DA MT-299, COORDENADAS 16°28'08"S 54°53'18"W, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT.