Projeto de Lei Ordinária 1409/2024

 Data de apresentação 14/08/2024 00:00:00
 N° Processo 2197/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N°10.302, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.