Projeto de Lei Ordinária 834/2024

 Data de apresentação 24/04/2024 00:00:00
 N° Processo 1267/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “#DESLIGUEOTELEFONE” PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RISCOS DE FRAUDES FINANCEIRAS VIA CONTATOS VIRTUAIS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES, PRINCIPALMENTE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.