Projeto de Lei Complementar 49/2022

 Data de apresentação 08/06/2022 00:00:00
 N° Processo 1196/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 29 DE ABRIL DE 2008, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.