Projeto de Lei Ordinária 1265/2025

 Data de apresentação 13/08/2025 00:00:00
 N° Processo 2527/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE REPOVOAMENTO DE PEIXES NOS PRINCIPAIS RIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM A SOLTURA DE ALEVINOS DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E NO PERÍODO PÓS-PIRACEMA, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E RECOMPOSIÇÃO DOS ESTOQUES PESQUEIROS.