Projeto de Lei Ordinária 1616/2024

 Data de apresentação 09/10/2024 00:00:00
 N° Processo 2482/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UMIDIFICADORES DE AR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE MATO GROSSO EM PERÍODOS DE BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR.