EmentaINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIGITAL, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMBATE À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS, E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.