Projeto de Lei Ordinária 31/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/01/2025 00:00:00
 N° Processo 83/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DO TELES PIRES, REGIÃO DE SINOP-MT, COMPREENDIDO EM TODO PERÍMETRO DO LAGO FORMADO PELA UHE DE SINOP, SOBRE O RIO TELES PIRES, RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE CLÁUDIA, ITAÚBA, IPIRANGA DO NORTE, SINOP E SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DILMAR DAL BOSCO;