Projeto de Lei Ordinária 229/2024

 Data de apresentação 22/10/2024 00:00:00
 N° Processo 363/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA).