DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PROMISSÁRIOS COMPRADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS DOS BAIRROS RECANTO DO RIO I, RESIDENCIAL CANDEIAS E ÁREAS RURAIS DA ANTIGA FAZENDA SANTO ANTÔNIO - ARCAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES;

Poder Legislativo