Projeto de Lei Ordinária 2087/2024

 Data de apresentação 14/03/2024 00:00:00
 N° Processo 2087/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO-GABÃO, XIXI- DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES.