DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E EDUCATIVO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E INTERMUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA;

Poder Legislativo