Projeto de Lei Ordinária 394/2025

 Data de apresentação 15/08/2025 00:00:00
 N° Processo 394/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE MATERIAL EDUCATIVO COM ORIENTAÇÕES PARA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, VISANDO PREVENIR VIOLÊNCIA E ABUSO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO.